Direito de imagem em eventos online
Costumamos não pensar muito no que diz respeito ao direito de imagem em eventos online. Porém, devemos ficar atentos a esse assunto para evitar problemas no futuro.
Saiba mais sobre esse assunto:
- O que é direito de imagem?
- Violação do direito de imagem em eventos online
- O uso do direito de imagem em eventos online
- Consentimento do direito de imagem em eventos online
- Saiba mais sobre Leis em eventos online e como funcionam
O que é o direito de imagem?
Na Constituição Federal Brasileira, existe o que muitos conhecemos como direito de imagem, que está presente dentro da gama de variedades do direito de personalidade.
Os direitos de personalidades são divididos em três grupos: integridade física, psíquica e moral.
E o direito de imagem se encontra dentro desse grupo da moral, em que a pessoa dispõe de direito à honra, à privacidade, invenção, autoria e é claro, o direito à imagem.
Sendo este último o alvo do nosso artigo, devemos entender o que ele significa antes de qualquer coisa.
Segundo o art 5°, inciso X, da Constituição Federal Brasileira: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”
Ainda segundo a constituição toda pessoa deve e pode ter sua imagem assegurada e preservada, de modo que sua reputação ou honra não sejam feridas.
Todos nós temos esse direito e podemos recorrer a ele quando algo fora do controle acontece e danifica a nossa imagem. Ele pode ser ferido por fotografias, pinturas, vídeos, eventos e outros.
E com a tecnologia e redes sociais, os processos decorrentes da violação por direito de imagem vêm se tornando cada vez mais frequentes.
A violação da imagem ocorre quando áudios, fotos e vídeos de alguém são distribuídos sem consentimento dessa pessoa.
Violação do direito de imagem em eventos online
A violação do direito de imagem em eventos online pode acarretar consequências, como um processo.
Mas no caso, o processo pode ser direcionado a empresa que realiza o evento, o produtor ou a alguma agência envolvida, podendo gerar ainda mais problemas.
O processo vai levar a uma indenização, podendo ser ou não de um valor alto. Tudo vai depender da situação que está inserida o acontecimento.
Em situações extremas, as consequências podem ser detenção de seis a dois anos. Mas como dito, é algo que vai depender exclusivamente da situação e de todos os envolvidos.
O uso do direito de imagem em eventos online
Usar a imagem de alguém em uma produção tem relação direta com o uso de direito de imagem em eventos online.
Acontece que, nos eventos usamos as imagens como forma de atração e criação de experiências diferentes.
Durante toda a divulgação e até mesmo no pós evento, se começa a usar a imagem dos palestrantes e convidados do seu evento.
Algumas vezes o produtor de evento pode usar alguma imagem como representação ou demonstração. Porém, pegar uma simples imagem do Google, que parece algo inofensivo, pode gerar consequências.
Prefira usar imagens de bancos gratuitos, onde você poderá usá-las em suas comunicações e distribuições públicas.
Dessa forma você tem a certeza de que está dentro da lei e que pode usar aquela imagem de forma livre.
Mas lembrando que isso não serve apenas para imagens, mas também para trechos de palestras, áudios e outros materiais multimídias que podem ser utilizados ao longo do seu evento.
Consentimento do direito de imagem em eventos
Sendo a imagem um dado pessoal e sensível, que pode afetar a reputação de alguém, a permissão para seu uso pode ser concedida de três formas diferentes.
A primeira forma de consentimento é o tácito, de forma gratuita ou paga a imagem de alguém é utilizada com cunho informativo.
Em segundo lugar, existe o consentimento expresso que também pode ser gratuito ou pago, nesse tipo existe a necessidade de uma autorização pessoal, podendo ser escrito ou verbal.
E o último tipo de consentimento é o que só é concedido por meio de pagamento.
Saiba mais sobre leis em eventos online e como funcionam
Além dos direitos de imagens em eventos online, existe também a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que pode influenciar as suas produções.
Para que você saiba mais sobre esse assunto, clique no botão abaixo e leia um artigo completo sobre a LGPD em eventos digitais.